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Jurídico para PME's
Conteúdos

Biblioteca de vídeos

Conteúdos educativos organizados por tema. Acesso livre, sem necessidade de diagnóstico.

Contratação e Vínculo

11

A empresa é obrigada a assinar a carteira de trabalho?

Entenda em quanto tempo deve assinar a carteira de trabalho do seu funcionário.

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O que é vínculo de emprego?

Entenda quando alguém deve ser considerado seu funcionário.

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Quando você pode deixar de assinar a carteira de trabalho?

Entenda as situações em que você é obrigado a assinar a carteira de trabalho.

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Empregado pode ser transferido de unidade de uma empresa?

Entenda as possibilidades de transferência do empregado para outras unidades.

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Quais documentos essenciais que você deve guardar do seu empregado?

Entenda questões essenciais quando contrata um funcionário.

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Quem paga o exame admissional?

Entenda as regras de pagamento dos exames médicos.

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A empresa pode pedir certidão de antecedentes criminais?

Entenda os riscos de pedir certidão de antecedentes criminais para candidatos.

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Para que serve o contrato de trabalho?

Entenda a importância e os cuidados que deve ter ao assinar seu contrato de trabalho com o funcionário.

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A empresa pode anunciar vaga de emprego apenas para uma idade ou sexo específico?

Entenda regras básicas para anúncios de emprego.

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A empresa pode pagar um MEI para não precisar assinar carteira de trabalho?

Entenda a possibilidade de contratação de um funcionário como MEI.

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A empresa pode exigir teste de gravidez?

Entenda se a empresa pode perguntar à funcionária ou exigir teste de gravidez candidatas.

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Penalidades e documentos internos

2

Empregado que falta perde as férias?

Entenda as penalidades que podem ser impostas ao funcionário que falta sem justificativa.

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Entenda como aplicar advertência e suspensão

Regras para aplicação de penalidades.

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pagamento, comissões e benefícios

5

Quando o empregado deve tirar férias?

Entenda o direito de férias e quando seu empregado adquire o direito de usufruir.

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Quem trabalha em função de confiança recebe hora extra?

Entenda as regras das funções de confiança na sua empresa.

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A empresa deve pagar mais ao funcionário nas férias?

Entenda o funcionamento do pagamento das férias.

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A empresa pode reduzir a comissão paga?

Entenda regras das comissões.

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Qual o prazo máximo para pagamento de salário?

Entenda até qual data você pode pagar o salário do seu funcionário.

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Rescisão e prevenção

6

Funcionária grávida pode ser demitida?

Entenda as consequência da demissão de uma funcionária grávida.

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Quando inicia a estabilidade da empregada gestante?

Entenda em que momento você não pode mais demitir uma empregada gestante.

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Empregado pode pedir demissão?

Entenda regras dos pedidos de demissão de funcionários.

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Até quando um ex-empregado pode entrar com ação trabalhista?

Entenda o prazo em que o seu ex-empregado pode entrar com ação trabalhista.

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Quando a empresa pode considerar que um funcionário abandonou o emprego?

Regras sobre abandono de emprego.

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Qual prazo para pagamento de rescisão?

O que acontece com a empresa que paga a rescisão fora do prazo?

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jornada, ponto e intervalos

5

Empregado tem sempre direito a ter 1 hora de almoço?

Entenda as regras do intervalo intrajornada.

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O funcionário pode se recusar a fazer hora extra?

Entenda a dinâmica das horas extras e se elas são obrigatórias.

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Qual a jornada de trabalho máxima permitida no Brasil?

Entenda regras da jornada de trabalho permitida no Brasil.

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Empregado que casa pode faltar ao trabalho?

Entenda regra das faltas justificadas.

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Qual tempo de intervalo entre jornadas de trabalho?

Entenda regras do intervalo entre duas jornadas.

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